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GERAL | 19/05/2022 - 13:51:00

Homem é preso 10 vezes por furto no Oeste e segue em liberdade, entenda o que diz a legislação

Quantas vezes uma pessoa pode permanecer em liberdade mesmo após diversos furtos? No último ano em Xanxerê, um homem foi preso 10 vezes por esse crime e segue em liberdade.

O autor dos crimes seria um morador de rua da cidade. A reportagem do Canal Ideal entrou em contato com uma advogada, para entender melhor os meios e trâmites que levam um homem com tantos furtos ainda estar em liberdade. Isso tendo em vista que é comum um certo inconformismo por parte da população ao se deparar com um caso como esse.

Primeiramente, segundo a advogada Tamara Wermeier, o furto ocorre sem o emprego de violência ou grave ameaça, enquanto o roubo ocorre com o uso de violência e grave ameaça, tornando assim, um mais grave que o outro, e consequentemente, uma pena maior.

Outro fator que pode levar o homem a estar em liberdade é que, segundo Tamara, o ordenamento jurídico brasileiro visa, ao máximo evitar que alguém tenha que aguardar o julgamento privado de liberdade. 

Na legislação brasileira, vigora o princípio da inocência do suspeito. Mesmo quando o indivíduo é preso em flagrante, a pessoa pode responder ao processo em liberdade. Só em casos excepcionais, o indivíduo terá que aguardar seu julgamento com a sua liberdade privada, explica Tamara.

A advogada explica ainda que no caso do crime de furto, é importante saber que o indivíduo poderá ficar solto, não apenas pela liberdade provisória, mas também, por situações como a aplicação do princípio da insignificância. Ele traz a ideia de que quando o agente pratica uma conduta insignificante, não haverá crime, uma vez que tanto a conduta, quanto o seu resultado não causam efeitos agressivos o suficientes a ponto de ser necessária a intervenção do Poder Judiciário.

Outro ponto importante pela qual sujeitos que cometem o delito de furto podem encontrar-se em liberdade é o reconhecimento do furto famélico.  O furto famélico é quando alguém furta comida, medicamentos ou qualquer outro item que seja imprescindível para sua sobrevivência ou de outra pessoa.

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Fonte: Canal Ideal

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