GAECO deflagra operação contra grupos empresariais

O trabalho é fruto do desdobramento de investigações realizadas pelo GAECO, em apoio a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.  Até o momento, já foram apreendidos R$ 104.850, além de documentos e objetos que serão analisados pelas equipes de investigação e apresentados em juízo.

A investigação refere-se à criação de um possível grupo empresarial voltado a fraudar contratos e o caráter competitivo de licitações, bem como a utilização indevida dos benefícios previstos na Lei Complementar número 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sobretudo os reflexos legais do enquadramento de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Estão sendo apurados crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica, falsidade documental e delitos tributários que teriam sido praticados por dois grupos empresariais que atuam no Planalto Serrano e Meio Oeste catarinense.