AGRO | 11/07/2022 - 09:47:00

Prorrogado o prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) lembra os produtores rurais que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou para o dia 31 de outubro de 2022 o prazo para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A iniciativa atende ao pleito defendido pela Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A medida foi publicada por meio da Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A data anterior de emissão da DAP era 30 de junho de 2022.

O CAF foi instituído pelo Decreto nº 9.064/2017 e substituirá a DAP, de forma gradual e regionalizada, a partir do dia 1º de novembro. O cadastro vai aprimorar e aperfeiçoar os mecanismos de identificação do público da agricultura familiar, a qualificação das Unidades de Produção Agrária (UFPA) e os empreendimentos familiares rurais. O CAF será emitido somente para acesso a políticas públicas voltadas aos agricultores familiares

O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo ressalta a importância do público do campo se manter informado sobre o assunto para evitar problemas e garantir o acesso às políticas públicas. “Sugerimos aos produtores rurais que tiverem dúvidas para que procurem o Sindicato Rural de seu município ou a Faesc para buscar orientações”.