Câmara de Treze Tílias aprova projeto sobre obras clandestinas

O projeto estava em estudado nas Comissões Permanentes do legislativo e foi aprovado unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 18.

O projeto dispõe sobre a regularização de construções clandestinas ou irregulares no município de Treze Tílias, que se encontram em desacordo com a Lei Municipal.

Durante a reunião do legislativo os vereadores discorreram sobre o assunto e tranquilizaram os munícipios sobre o projeto aprovado.

O vereador Starback Schneider, relator da comissão que se mostrou favorável ao projeto, esclareceu que o projeto visa uma forma de regularização de construções consideradas clandestinas.

Starback afirmou que desde que as construções não tenham estruturas comprometidas e não ofereçam riscos, o projeto será uma forma legal dos munícipes regularizarem suas construções.

Renato De Bastiani, ressaltou a importância do projeto para a cidade e para o munícipe que tem dificuldade para regularizar as casas e propriedades. O projeto segundo o vereador é de suma importância para o município.

Durante a sessão José Da Rocha, disse que o projeto poderia ter dado entrada na Casa legislativa há tempo para que todos os munícipes estivessem com as propriedades regularizadas. O vereador mostrou-se favorável ao projeto e também salientou a importância do projeto.

Flávia Regina, lembrou que as obras e construções dadas como irregulares, são obras que não apresentam riscos ou em áreas de risco, mas são obras que foram construídas fora do plano diretor.

A vereadora lembrou que por vezes, algumas mudanças no projeto do imóvel, no momento de medição do esquadro ou por outros motivos que impossibilitou o munícipe de ter o alvará de construção. São obras revisadas e bem estruturadas que não causam danos, mas segundo a vereadora, precisam de regularização.

Também na sessão desta segunda-feira, foi encaminhado ao legislativo o projeto de Lei complementar que estabelece o quadro de pessoal, o Plano de Carreira e remuneração dos profissionais da educação e do serviço de apoio escolar do município.

O projeto de Lei criará oito vagas de agentes de apoio de apoio a educação especial. O projeto foi baixado e entregue as devidas comissões e voltará a ser apresentado nas próximas sessões.

Nos esclarecimentos pessoais, Flávia Regina entregou uma solicitação de um munícipe ao líder do Governo Cleomar José Brandalize, sobre a acessibilidade da internet rural.

Flávia comunicou aos portadores de fibromialgia que a lei já está implementada no município. E que o comércio tem um determinado prazo para se adaptar. A vereadora pediu para que as pessoas portadoras da fibromialgia que possam ir à Assistência Social para solicitar a carteirinha que comprove que o munícipe é portador da fibromialgia.

O portador deve levar o laudo do médico e documentos pessoais.  Zeca Rocha manifestou-se sobre a internet rural no município e pediu ao prefeito, para que solicite ao Governo do estado a disponibilização da internet rural no município.

Rocha pediu ao líder do governo a solicitação de alguns munícipes sobre as horas máquinas. Zeca solicitou também o apoio da Prefeitura para ajudar os agricultores com relação as notas digitais.

Seguindo com os esclarecimentos pessoais, Zeca Rocha ressaltou os problemas com bocas de lobo no bairro Alvorada.

O vereador do PL solicitou a verificação sobre a placa de localização da Linha Três Barras, que segundo ele, foi retirada por algum motivo.

Rodrigo Kandler, contribuiu com duas solicitações ao líder do governo. O vereador levou as reclamações sobre telhas que estão soltas em um ponto de ônibus próximo ao supermercado Zat, que conforme o vereador, tem risco de queda e consequentemente acidente.

O Kandler também pediu a verificação de parte da grade de proteção do parque do Imigrante, de acordo com o vereador, a estrutura está danificada próximo a entrada do parque, segundo o vereador. 

O presidente da Câmara Leocrides Brandalise, finalizou a sessão, parabenizando a todos que participaram do Festival da Torta Austríaca e aos atletas que participaram do campeonato de futsal da cidade e parabenizou a organização.

Leocrides ressaltou a antecipação da próxima sessão, que será realizada nesta quarta-feira, dia 20.

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Fonte: Tropical FM