Conselho Tutelar destaca capacitação e cronograma

Na noite de ontem, após a sessão ordinária do Legislativo de Treze Tílias, Leonir Kaiser, representante do Conselho Tutelar do município, utilizou a tribuna para destacar a participação de dois conselheiros de Treze Tílias em uma capacitação que aconteceu dia 10 de julho, em Camboriú, Litoral de Santa Catarina.

Além de Kaiser, estiveram presentes a Conselheira Lídia Heckler Meger e Simone Turmina. Durante as explanações o conselheiro destacou temas relevantes abordados durante o curso e agradeceu pela oportunidade de buscar mais conhecimento para otimizar ainda mais o atendimento em Treze Tílias.

Leonir Kaiser elencou algumas atribuições a atuação do Conselho, destacando que o órgão é deliberativo e não executor. Ele respondeu a alguns questionamentos dos vereadores presentes elencando as principais ocorrências, preocupações e atendimentos feitos em Treze Tílias.

Uma das questões levantadas foi em relação a sede do Conselho Tutelar. Conforme Leonir Kaiser o fato de não ter sede própria, e as constantes mudanças de local, acabam prejudicando não só o atendimento, mas a procura pelo Conselho, já que a comunidade acaba ficando sem referência.

Ele também destacou que uma sede própria, com local e espaços adequados para os mais diversos atendimentos, ofereceria maior comodidade, e, consequentemente melhor atendimento à população.

Quanto às demandas Kaiser elencou casos graves e preocupantes de assédio e violência sexual contra crianças e adolescentes, questões relacionadas à drogas, iniciando, inclusive, com o uso de cigarros eletrônicos (proibidos por lei) ou narguilés.

Ele também comentou que cerca de 25 à 30 por cento dos adolescentes do munícipio, a partir da faixa de 11 anos, já tiveram algum tipo de contato com drogas. O conselheiro tutelar frisou que Educação e disciplina são atribuições e responsabilidade da família.

Ele destacou que o Conselho Tutelar atua quando crianças ou adolescentes tiverem alguns de seus direitos violados ou sofreram algum tipo de maus tratos e violência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente declara o surgimento e a definição do Conselho Tutelar em seu artigo 131 que expressa que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”

 O Conselho Tutelar é um órgão público que tem como atribuição garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, não tendo autoridade para julgar juridicamente.

Nesse sentido, a sua missão institucional é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar e comunitária, entre outros.

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Fonte: Tropical FM