ARROIO TRINTA | 16/08/2022 - 14:10:00

Três projetos dão entrada e quatro projetos são aprovados em Arroio Trinta

Nesta segunda feira 15 de agosto, quatro projetos, dois de origem executiva e dois de origem legislativa foram aprovados, por unanimidade.

Do executivo foi aprovada a criação de cargo de agente previdenciário, mediante concurso público de quarenta horas, para coordenar os trabalhos na pasta da previdência privada dos servidores públicos de Arroio Trinta.

O segundo projeto do executivo, desafeta e doa terreno para a empresa Due Fratelli, no parque industrial. O referido projeto já havia sido aprovado na legislatura anterior, porém, devido a pandemia, perdeu-se o prazo de encaminhamentos documentais no cartório, sendo necessário novos procedimentos burocráticos.

Do parlamento, dois projetos foram aprovados. O Primeiro trata-se da retirada do período de recesso no primeiro ano de legislatura dos vereadores, que eleitos, já assumiam sua função com um mês de recesso da casa legislativa.

A partir de 2024, os eleitos, iniciam o trabalho no dia 02 de janeiro, dando possibilidades ao executivo o encaminhamento imediato de ações e dotações para os trabalhos no município.

O segundo projeto do parlamento Arroiotrintense aprovado, que altera a lei orgânica, redefine as sessões nos meses onde existem cinco segundas feiras. Anteriormente, quando houvesse cinco sessões no mês, a última era cancelada por força de lei. Agora, com a aprovação da alteração, as sessões ocorrerão em todas as segundas feiras, exceto no recesso de julho.

Para o presidente Paulo Renato de Moraes, essa foi uma grande mudança, tendo em vista que os prefeitos recém-eleitos, ficavam reféns de encaminhar projetos a Câmara, já que a mesma no início de mandato, estava em recesso.

Sobre a indicação encaminhada ao poder executivo de sua autoria, Paulo Renato de Moraes destacou que Arroio Trinta está se preparando para receber mais empresas e investidores no seu parque Industrial.

Tendo em vista que serão modificados alguns postes que conduzem energia no local, acha coerente o Governo Municipal dialogar com a Celesc, para modificar os sistemas, levando mais potência, prevendo futuro e consume energético no local, impedindo logo mais à frente, transtorno e impedimentos de futuras industrias se instalarem pela falta de capacidade energética do local.

Deram entrada ainda três projetos de origem executiva que permanecem em analise para as próximas sessão. Um deles autoriza desapropriação de forma amigável e recebe terreno urbano para construção de rua (servidão) que vai atender munícipes Arroiotrintense.

O segundo projeto regulamenta o aumento salarial dos Agentes comunitários de saúde, adequando a lei federal, de dois salários mínimos. O terceiro projeto prevê as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de Arroio Trinta 2023. Foram baixadas as comissões, permanecem em estudo e deverão ser votados nas próximas sessões.

Na sessão desta segunda feira, prestou contas dos primeiros 6 meses de governo do ano 2022, Adriana Biava, Secretária de Turismo, Cultura e Esportes. Ela apresentou um amplo relatório de seus serviços e ações no período, sendo questionada pelos vereadores sobre dúvidas dos mesmos.