GERAL | 18/02/2023 - 17:52:00

Com aumento, salário de deputados estaduais de SC deve chegar a R$ 31 mil em 2023

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou quinta-feira (16) o reajuste nos salários dos 40 deputados estaduais que passou de R$ 25.322,25 recebidos em janeiro para R$ 29.469,99 este mês, o que representa um aumento de 16,37%.

Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram lei que fixa o próprio salário em 75% do vencimento do deputado federal.

Os deputados ainda terão um reajuste em abril. É uma alta escalonada em três parcelas até 2025. Em abril, passam dos R$ 29.469,99 para R$ 31.238,19 (aumento de 16,37%). Só este ano, o impacto do aumento nos cofres públicos catarinenses será de R$ 14,8 milhões.

Ainda estão previstos um reajuste em fevereiro de 2024, para R$ 33.006,39. E para R$ 34.774,64, em fevereiro de 2025. Um reajuste total de 37% de 2023 a 2025. O impacto do aumento no erário neste período será de R$ 48,9 milhões.

Os deputados estaduais seguem o parâmetro da Câmara Federal que reajustou os salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil em janeiro de 2023, R$ 41,6 mil em abril de 2023, R$ 42,9 mil em 2024, R$ 44,5 mil em 2025 e R$ 46,3 mil em 2026 (um reajuste total de 37,4% nesse período).

A Constituição diz que o deputado estadual deve ganhar no máximo 75% do que recebe o federal. Quando o Legislativo federal tem reajuste, os estaduais correm para aprovar leis e também elevar os próprios salários.

Lei orçamentária

Em parecer da Comissão de Finanças e Tributação foi observado que a medida não acarretaria aumento de despesa e não impactaria na “Lei Orçamentária projetada para o exercício de 2023, uma vez que permanece mantido o valor do subsídio atualmente praticado”.

Em nota, a Alesc informou que o atual subsídio dos deputados estaduais foi fixado por Projeto de Lei Complementar aprovado ainda na legislatura anterior.

“No entanto, por impropriedade consistente na fixação, à época, do valor do subsídio em percentual sobre o subsídio recebido por deputado federal (75%), foi necessário adequar a fixação do subsídio para valor nominal, o que ocorreu nesta atual legislatura”.

Segundo a Alesc, não ocorreu majoração do subsídio, apenas adequação do valor antes fixado em percentual, para valor nominal, mantendo o mesmo parâmetro de valor que segue há mais de uma década.