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O governo Lula através da Agência Nacional das Águas (ANA) decidiu cobrar tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2023. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (21). Segundo resolução, a Paraíba terá que pagar em 2023, R$ 77,6 milhões.
Segundo o governo petista, a aquisição da água custará três centavos por metro cúbico, e o seu uso terá um valor de 20 centavos pelo metro cúbico.
As tarifas terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do velho Chico. A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais.
O governo petista tentou justificar a cobrança das taxas absurdas alegando que é para cobrir os custos, como a energia elétrica utilizada no bombeamento da água do Rio São Francisco. Já tarifa de disponibilidade de água se refere aos custos que as operadoras estaduais terão para cobrir valores de manutenção da infraestrutura do Projeto de Transposição.
A Paraíba recebe água do Rio São Francisco através de dois canais. O Eixo Leste, que contempla a região do Cariri e o Eixo Norte, no Sertão.
Os dados estão na Resolução nº 148/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
Fonte: Michel Teixeira
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