A primeira reunião ordinária da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, realizada nesta terça-feira (28), teve como destaque a apresentação da mais recente pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) referente à situação das rodovias que cortam Santa Catarina. Além dos deputados que integram a comissão, o evento contou com a participação de integrantes do governo do Estado e de representantes de entidades empresariais.

Na condição de diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende iniciou a sua explanação apresentando dados que apontam a precariedade da malha viária local, mesmo quando comparada à média brasileira. Enquanto o país conta com 12,4% das suas rodovias pavimentadas, em Santa Catarina esse índice chega a apenas 6,6%.

No que se refere à duplicação, o estado apresenta uma situação melhor, contando com 19,5% das suas vias já com esta melhoria, contra 11% na média nacional. 

A comparação, entretanto, volta a colocar Santa Catarina em desvantagem quando se avalia o ritmo de construção de novas estradas. Entre os anos de 2011 e 2021, as rodovias federais pavimentadas em todo o país tiveram um acréscimo de 5,3%, ou 330 quilômetros por ano. Já em Santa Catarina, a extensão da malha pavimentada ficou em 4,1%, ou 9,2 km por ano. Para ambas as partes, a elevação da frota de veículos foi praticamente a mesma, em torno de 58%. “É muito veículo circulando por uma malha viária que não cresce e que é, basicamente, a mesma desde a década de 1970”, observou a gestora.

Realizada desde 1995, a pesquisa da CNT avalia as rodovias federais, as principais rodovias estaduais e também as sob concessão da iniciativa privada, levando em conta aspectos como pavimentação, sinalização e geometria. O objetivo é identificar as deficiências da malha rodoviária para o planejamento do setor de transportes e para a implementação de ações governamentais.

Ainda durante a apresentação, Fernanda Rezende destacou que Santa Catarina figura na 16ª posição entre os estados quanto à qualidade das rodovias. Os números divulgados apontam que 68,2% das vias catarinenses encontram-se em condição regular, ruim ou péssima, com 57,7% delas apresentando pavimento desgastado, 6,3% não possuindo faixas centrais, e 54,2% sem acostamento.

O estudo também traçou um paralelo entre a condição da rodovia e a forma de gestão. Segundo a diretora da CNT, 89,8% das rodovias administradas pelo setor privado em Santa Catarina foram consideradas em ótimo ou bom estado de conservação, enquanto as geridas pelo poder público alcançaram 84,8% de classificação regular, ruim ou péssima.

Além da forma de planejamento, a falta de investimentos públicos foi apontada como a principal causa dos problemas em infraestrutura viária no Brasil, que atualmente destina 0,1% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.

Conforme a CNT, além dos prejuízos à economia, a atual situação das vias catarinenses pode ser relacionada ao número de acidentes rodoviários registrados. Somente no ano de 2022, ocorreram em Santa Catarina 7.587 acidentes rodoviários, com 6.027 vítimas, sendo 316 fatais. O custo estimado com os sinistros foi de R$ 1,3 bilhão.

A confederação avalia que seria necessário um total de R$ 3,06 bilhões para a recuperação e manutenção das rodovias catarinenses pesquisadas. “O que a CNT propõe é justamente a melhoria dos investimentos públicos. Precisamos priorizar projetos para que o estado tenha investimentos satisfatórios, levando em conta fatores socioeconômicos e destinando os recursos para as rodovias que geram maiores benefícios para a sociedade. Também defendemos o fortalecimento de programas de concessão.”

Presente à reunião, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fretrancesc), Dagnor Schneider, se mostrou preocupado com os dados apresentados pela CNT. Ele afirmou que a degradação da malha viária pode inviabilizar o desenvolvimento das atividades econômicas no Brasil e em Santa Catarina, fortemente baseada no modal rodoviário.

"Se o país voltar a crescer a três dígitos, que é algo muito básico, muito primário, nós corremos o risco de ter colapso na infraestrutura e não teremos capacidade de responder ao crescimento econômico.”

Ele também propôs que o governo destine 10% dos recursos que lhe cabem no Imposto sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a melhoria e conservação das rodovias. Conforme disse, para este ano a projeção é que o montante recolhido com o imposto alcance os R$ 3,5 bilhões. “Com três anos do investimento do IPVA em Santa Catarina, teríamos rodovias decentes”, observou.

Por sua vez, o superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Elias Souza, afirmou que o atual governo ainda está tomando conhecimento da real situação da malha viária catarinense, mas que já existe a certeza de que não haverá recursos suficientes para atender todas as demandas. Diante disso, ele afirmou que a secretaria utilizará o estudo da CNT para identificar as principais necessidades de cada região e que fará adaptações no orçamento estadual para contemplar as mais urgentes, buscando também novas fontes de recursos.

“As demandas são enormes, todo mundo sabe disso. Nenhum governo vai conseguir sanar todos os problemas existentes, que hoje são necessários quase R$ 100 bilhões para serem resolvidos, mas podemos avançar com políticas diferentes. Priorizando as prioridades das prioridades com certeza a gente conseguirá reduzir muito o desgaste das rodovias e mantê-las realmente conservadas para dar seguridade e condições ao setor produtivo.”

Na condição de presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, o deputado Antídio Lunelli (MDB) anunciou algumas iniciativas a serem implementadas pelos deputados.

Foram citadas uma mobilização política para que sejam realizados mais aportes para as rodovias dentro dos orçamentos federal e estadual, com a criação de fundo de investimento mínimo para o setor; o acompanhamento da revisão dos contratos fechados pelos governos anteriores, conforme o proposto pelo governador Jorginho Mello (PL); e o estudo da aplicação de 10% do IPVA na infraestrutura viária.

“Vamos atuar fortemente, este assunto é imprescindível para a economia catarinense, então não faltará nossa parte de esforço, trabalho e dedicação empenhado com as entidades e empresários.”

Também participaram da reunião os deputados Altair Silva (PP), Edilson Massocco (PL), Tiago Zilli (MDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Oscar Gutz (PL), Mauricio Peixer (PL) e Sargento Lima (PL); o diretor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Joel Francis; a representante da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Fascisc), Aline Cristine Ghisi; e o gerente para Assuntos de Transporte, Logística, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Egídio Martorano.

Audiências públicas

Ainda durante a reunião foram aprovados três requerimentos para a realização de audiências públicas no âmbito do colegiado.

Audiência pública no município de Urussanga, no dia 27 de abril, para apresentação e discussão do projeto de duplicação da SC-108, trecho entre Cocal do Sul e Urussanga. Requerente: deputado José Milton Scheffer (PP);

Audiência pública no município de União do Oeste para discutir a estadualização das vias municipais que ligam o município de Pinhalzinho a União do Oeste e Quilombo. A data, horário e local do evento ainda serão definidos. Requerente: deputado Altair Silva (PP);

Audiência pública em Navegantes, a ser realizada no mês de maio, para discutir a trafegabilidade da BR-101, no trecho entre Governador Celso Ramos e Barra Velha. Requerente: deputado Emerson Stein (MDB).

Fonte: Alesc