Apenas 2 em cada 10 mulheres consideram estar bem-informadas sobre a Lei Maria da Penha

Novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também revelam que mulheres do Rio Grande do Sul são as que mais solicitam medidas protetivas

Somente 20% das mulheres brasileiras se consideram bem-informadas sobre a Lei Federal Maria da Penha. O dado faz parte da primeira atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), do Senado Federal, o Instituto Avon e a Gênero e Número.

Agora, a plataforma apresenta novos recortes, incluindo dados estaduais, da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência e o Instituto DataSenado, ambos de Senado Federal.

Embora os índices não superem 35% por estado, as localidades em que há maior conhecimento sobre a Lei Maria da Penha entre a população feminina são Distrito Federal (33%), Paraná (29%) e o Rio Grande do Sul (29%). Já as mulheres do Norte e Nordeste são as que afirmam conhecer menos a Lei Maria da Penha, principalmente no Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%), Piauí (72%), Roraima (71%) e Ceará (71%).

De acordo com Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, é necessário ampliar os esforços para a construção de medidas educativas e de conscientização sobre leis, recursos e políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência de gênero. "Esses dados revelam uma lacuna alarmante na comunicação entre o poder público e mulheres de todos os estados brasileiros, demonstrando a ineficiência da transmissão de informações sobre os mecanismos de apoio e proteção previstos na legislação do país. Isso impacta diretamente na autonomia dessas mulheres, pois o conhecimento sobre o tema é fundamental para que possam reivindicar seus direitos e romper ciclos de agressões e abusos", explica.

Em relação ao grau de conhecimento sobre os serviços que integram a rede de proteção à mulher, nota-se um equilíbrio entre as unidades federativas brasileiras. A delegacia da mulher é o serviço mais conhecido entre elas (95%), enquanto a Casa da Mulher Brasileira, por sua vez, é conhecida por somente 38% das entrevistadas.

"Os dados estaduais inéditos da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher possibilitam, pela primeira vez, um olhar mais próximo da realidade do problema, detalhado por estado. A pesquisa, que já trazia o olhar geral das brasileiras, agora traz a voz com sotaque das mulheres de todas as unidades da federação. É uma ferramenta importante para quem está na linha de frente da criação de leis, políticas públicas e programas que de fato funcionem e que sejam mais adequados às especificidades de cada estado. Esses dados dão vida aos números, trazendo a experiência das mulheres reais, de suas vivências, das violências vividas e até das violências que aconteceram, mas não foram percebidas. Dessa forma podemos dar visibilidade para a real dimensão do problema e reduzir o abismo existente entre os dados de violência a que temos acesso e a realidade vivida de fato pelas mulheres brasileiras." destaca Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.

Já a Presidente e Diretora de Conteúdo da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, destaca que "a Lei Maria da Penha criou uma série de mecanismos de assistência e proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mas a dificuldade em reconhecer situações de violência e a falta de conhecimento dos próprios direitos podem impedir que as vítimas tenham acesso aos serviços da rede de proteção. Os dados evidenciados pela pesquisa são essenciais para compreendermos essas lacunas de informação e mudarmos esse cenário".

Gaúchas são responsáveis pelo maior número de medidas protetivas

A pesquisa levantou, também, o número de mulheres que declaram ter solicitado medidas protetivas para a sua segurança. O índice nacional é de 27% e se mantém nessa faixa em quase todo o território, com exceção do Rio Grande do Sul – um dos estados com maior conhecimento sobre a Lei Maria da Penha – onde 41% das mulheres que sofreram violência com base no gênero solicitaram medidas protetivas.

Mapa Nacional da Violência de Gênero

Lançado em novembro de 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma interativa que reúne os principais dados nacionais públicos e indicadores de violência contra as mulheres do Brasil, incluindo a Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres a mais longa série de estudos sobre o tema no país. Dos dias 21 de agosto a 25 de setembro de 2023, 21.787 mulheres de 16 anos ou mais foram entrevistadas por telefone, em amostra representativa da opinião da população feminina brasileira.