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GERAL | 09/07/2024 - 19:17:54

Câmara de vereadores de Salto Veloso reprova projeto de lei do Poder Executivo

Foi reprovado na sessão realizada na noite desta segunda-feira, 08 julho, pelo poder legislativo de Salto Veloso, um Projeto de Lei da Administração Municipal. O projeto previa instituir o auxílio deslocamento para motoristas no âmbito da secretaria municipal de saúde e assistência social. 

Conforme parecer das comoções, diante da impossibilidade por conta das vedações decorrentes do ano eleitoral, as comissões de Finanças e Legislação, Justiça e Redação Final, se posicionaram pela reprovação do projeto. Depois de lidos os pareceres, o projeto lei foi colocado em votação, sendo reprovado por 6 votos e duas abstenções.

Na justificativa dos votos, os vereadores criticaram o Poder Executivo, por ter enviado o projeto muito tarde, já dentro do prazo eleitoral, impedindo a sua aprovação, e sugeriram, que o projeto seja reenvidado após as eleições de outubro, para que posse ser aprovado de forma legal. 

Também na sessão desta segunda-feira, foi aprovado em votação única, com parecer favorável das comissões, o Projeto de Lei do executivo que dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura 

O projeto de lei objetiva a criação do sistema municipal de cultura, constando em seu texto os princípios, regras e demais requisitos legais, com a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico cultural.

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Fonte: Tropical FM

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