ARROIO TRINTA | 10/06/2026 - 17:56:32

Projeto que regulamenta transporte na saúde de pacientes com consultas particulares é aprovado por unanimidade em Arroio Trinta

Agora, o projeto segue para sanção do Executivo.

Foto: Jornalismo Tropical FM

A Câmara de Vereadores de Arroio Trinta realizou na noite desta segunda-feira (8) mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de projetos de interesse da administração municipal e pela entrada de novas matérias encaminhadas pelo Executivo.

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Entre os projetos que deram entrada na Casa está o Projeto de Lei que ratifica alterações realizadas no protocolo de intenções do contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARES). A matéria foi encaminhada para análise das comissões permanentes e permanecerá em estudo pelos próximos dias.

Também foi protocolado o Projeto de Lei que autoriza alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como a proposta tramitou em regime de urgência, foi analisada pelas comissões e aprovada ainda durante a sessão.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o município a utilizar o veículo cedido pelo Governo do Estado para a Defesa Civil. O automóvel, um Jeep Renegade, passará a integrar a estrutura de atendimento do setor no município.

Outra matéria aprovada trata da alienação de bens considerados inservíveis pela administração municipal. Os itens serão novamente disponibilizados em leilão após passarem por uma reavaliação de valores.

Durante a sessão também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Parlamentar de autoria do vereador e presidente da Câmara, Adilson Ansiliero. A proposta autoriza o transporte, em veículos do município, de pacientes que possuam consultas particulares ou por convênios, desde que haja vagas disponíveis após o atendimento das demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sejam respeitados os critérios estabelecidos na legislação. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo.

Além das votações, duas indicações foram apresentadas pelos vereadores. Uma delas, de autoria da vereadora Cheila Bonassa, solicita ações voltadas ao atendimento de produtores rurais, especialmente relacionadas ao fornecimento de sementes e pastagens de inverno. Já a indicação da vereadora Marilze Serighelli pede atenção à recuperação e reconstrução de pontes e pontilhões em diferentes pontos do município.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Arroio Trinta será realiza na segunda-feira, dia 15 e deve dar continuidade à análise dos projetos em tramitação e às demandas apresentadas pelos parlamentares.

Fonte: Rádio Tropical FM 99.1 - Redação: Marcieli Pessoa

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