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Uma professora de um Centro de Educação Infantil foi condenada pela Vara Criminal da Comarca de Campos Novos pelo crime de maus-tratos após agredir um aluno de quatro anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O caso ocorreu em julho de 2025 e foi registrado pelo sistema de monitoramento da unidade de ensino.
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Conforme a denúncia, o episódio aconteceu durante o período de repouso. Como a criança apresentava dificuldade de comunicação e não queria dormir, a educadora agiu de forma brusca para obrigá-la a permanecer deitada. As imagens de segurança mostraram a profissional segurando o menino com força, arrastando-o pelos braços, pressionando seu corpo contra o chão e utilizando as próprias pernas para contê-lo.
O exame pericial confirmou que a criança sofreu escoriações e hematomas nas pernas. Em juízo, testemunhas reforçaram que havia orientações claras sobre o tratamento cuidadoso aos alunos e que, caso uma criança não quisesse dormir, a alternativa correta seria retirá-la do ambiente de descanso — protocolo que não foi adotado pela ré.
Em sua defesa, a professora alegou ter tentado conter a criança para acalmá-la e justificou a ação pela falta de treinamento específico para lidar com alunos autistas. O argumento foi rejeitado pelo magistrado.
Na sentença, o juiz destacou que a conduta ultrapassou qualquer limite aceitável de disciplina, configurando abuso dos meios de correção contra uma vítima em condição de vulnerabilidade.
A educadora, que confessou a prática das agressões, foi condenada a três anos, quatro meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Além da pena privativa de liberdade, ela deverá pagar R$ 5 mil a título de danos morais à família da vítima.
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