Prefeitura de Zortéa esclarece medidas adotadas após condenação de servidora por maus-tratos contra criança autista

A Vara Criminal da Comarca de Campos Novos condenou uma servidora pelo crime de maus-tratos contra uma criança de quatro anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O caso ocorreu em julho de 2025 no Centro de Educação Infantil Estrela do Amanhã, em Zortéa.

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Segundo a decisão judicial, a profissional utilizou força física para obrigar o aluno a permanecer deitado durante o período de descanso da turma. A criança, que possui dificuldades de comunicação em razão do transtorno, não queria dormir no momento destinado ao repouso.

Após a divulgação da condenação, a Prefeitura de Zortéa e a Secretaria Municipal de Educação divulgaram nota oficial esclarecendo que a servidora foi afastada das funções logo após a apuração inicial dos fatos e posteriormente exonerada do cargo após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O que apontou a investigação

Conforme o processo, a profissional adotou uma série de ações consideradas abusivas para conter a criança. Entre as condutas relatadas estão segurá-la com força, arrastá-la pelos braços, pressionar seu corpo contra o chão e imobilizá-la utilizando as pernas.

As agressões foram registradas pelas câmeras de videomonitoramento da unidade escolar e integraram o conjunto de provas analisadas pela Justiça.

Após o episódio, a criança apresentou escoriações e hematomas nas pernas, lesões que foram confirmadas por exame pericial.

Testemunhas ouvidas durante a instrução processual relataram que havia orientação para que as crianças fossem tratadas com cuidado e respeito às suas particularidades. Também afirmaram que o aluno não era obrigado a dormir e que existiam alternativas para retirá-lo do ambiente de repouso, medidas que não teriam sido adotadas pela profissional.

Defesa não convenceu a Justiça

Durante o processo, a educadora alegou que tentou apenas conter a criança para acalmá-la e afirmou não possuir treinamento específico para atuar com alunos autistas.

O argumento, porém, não foi acolhido pelo magistrado.

Na sentença, o juiz destacou que a conduta extrapolou qualquer limite aceitável de correção ou disciplina, caracterizando abuso dos meios empregados. O magistrado também ressaltou a condição de vulnerabilidade da vítima, que demandava ainda mais cuidado e proteção por parte da profissional responsável.

Condenação

A acusada confessou ter praticado as agressões e foi condenada pelo crime de maus-tratos, com aumento de pena em razão da vítima ser menor de 14 anos.

A pena foi fixada em três anos, quatro meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, a condenada deverá pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais à vítima.

Prefeitura afirma que tomou providências imediatas

Em nota, a Prefeitura de Zortéa informou que adotou medidas administrativas assim que teve conhecimento dos fatos, realizando o afastamento da servidora para preservar a integridade da criança e garantir a apuração do caso.

O município informou ainda que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar e, após a conclusão dos trabalhos, exonerou a profissional por meio da Portaria nº 475, de 10 de outubro de 2025.

A administração municipal também destacou que disponibilizou atendimento psicológico à criança e à mãe, além de reafirmar o compromisso com a proteção integral dos estudantes, especialmente daqueles que necessitam de atenção especializada.

Segundo a prefeitura, a rede municipal de ensino mantém o compromisso com uma educação pautada no acolhimento, na inclusão, na segurança e no respeito aos direitos das crianças.Essa versão dá mais destaque à condenação, contextualiza melhor o caso e incorpora a posição da prefeitura sem quebrar o ritmo da leitura, seguindo o estilo adotado pelos grandes portais de notícias.

Nota de esclarecimento 

​A Prefeitura Municipal de Zortéa, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público prestar esclarecimentos referente aos fatos envolvendo uma profissional vinculada ao Centro de Educação Infantil Estrela do Amanhã, conforme reportagem divulgada recentemente acerca de uma condenação por maus-tratos envolvendo uma criança atendida pela instituição.

​O Município informa que, assim que tomou conhecimento dos fatos ocorridos em julho de 2025, adotou imediatamente as providências administrativas necessárias, realizando o afastamento da servidora de suas funções junto ao Centro de Educação Infantil, com o objetivo de preservar a integridade da criança, garantir a adequada apuração dos acontecimentos e assegurar a adoção das medidas cabíveis.

​Ressalta-se que o Município instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da servidora no âmbito administrativo, respeitando todos os procedimentos legais previstos. Após a conclusão das medidas administrativas, por meio da Portaria nº 475, de 10 de outubro de 2025, a Prefeitura Municipal promoveu a exoneração da servidora do cargo efetivo de Profissional de Apoio Educacional.

​O Município de Zortéa reafirma que não compactua com qualquer atitude que viole os direitos das crianças, especialmente aquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade e necessitam de cuidado, proteção, respeito e atendimento adequado dentro do ambiente escolar. A Rede Municipal de Ensino tem como compromisso assegurar uma educação baseada no acolhimento, na inclusão, na segurança e no desenvolvimento integral dos estudantes.

​Diante da situação, o Município também disponibilizou atendimento psicológico à criança e à sua mãe, buscando oferecer suporte e acompanhamento diante dos impactos emocionais decorrentes dos fatos vivenciados.

​A Administração Municipal reforça seu compromisso com a proteção integral das crianças, com a valorização dos profissionais da educação e com a manutenção de um ambiente escolar seguro, humano e acolhedor para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Fonte: Capinzal FM