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Décio Lima foi à Justiça para tentar derrubar a medalha entregue a Carlos Bolsonaro pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A ação popular foi apresentada em Santa Catarina e mira a concessão da Medalha Centenário, dada ao vereador do Rio de Janeiro e pré-candidato em Santa Catarina durante as comemorações dos 100 anos da corporação.
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Homenagem sob contestação
Na petição, Décio sustenta que a honraria fere os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da finalidade pública. Ele diz que a medalha distorce os critérios que historicamente orientam as condecorações da corporação e transforma um patrimônio simbólico dos catarinenses em instrumento de promoção política.
Carlos Bolsonaro transferiu seu domicílio eleitoral para Santa Catarina há apenas seis meses. Segundo Décio, ele não tem histórico de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar catarinense nem ao Estado que justifique o recebimento de uma das mais importantes honrarias da corporação.
O deputado também afirma que o uso de uma distinção criada para celebrar o centenário dos bombeiros em favor de uma figura em pré-campanha eleitoral afronta o patrimônio moral das instituições públicas.
Pedido por documentos
Além de pedir a apresentação integral do processo administrativo que levou à concessão da medalha, Décio quer conhecer os fundamentos usados para embasar a homenagem. Se houver irregularidades, ele pede a declaração de nulidade do ato administrativo.
Na manifestação, Décio disse ainda que a iniciativa não questiona a autonomia do Corpo de Bombeiros Militar. Para ele, trata-se de defender a credibilidade das instituições públicas e o respeito aos princípios constitucionais. “As instituições são maiores que governos e maiores que projetos pessoais”, afirmou. “Santa Catarina não é balcão de negócios políticos.”
Ele também disse que o respeito à história do Corpo de Bombeiros Militar exige que suas homenagens sejam dadas a quem realmente contribuiu para fortalecer a corporação e servir à sociedade catarinense.
Fonte: Éder Luiz Notícias
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