A Prefeitura de Catanduvas divulgou uma nota oficial para esclarecer o envolvimento do município na Operação Gaiola Digital, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações, praticar corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública. Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado no direcionamento de processos licitatórios para contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.
A operação teve desdobramentos em pelo menos 13 cidades do Estado, entre elas Catanduvas e Irani. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Na nota divulgada nesta semana, a Administração Municipal de Catanduvas informou que o processo licitatório que resultou na contratação da empresa Pública Tecnologia Ltda., citada no âmbito da investigação, foi conduzido integralmente pela gestão anterior, referente ao período de 2021 a 2024.
Conforme o documento, a contratação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 0037/2024, que teve a adjudicação realizada em 26 de dezembro de 2024, antes do início do atual mandato. Dessa forma, a prefeitura destaca que a gestão iniciada em 2025 não participou da elaboração, condução, julgamento ou dos atos decisórios que culminaram na contratação da empresa.
A administração também reconheceu que a implantação do novo sistema de gestão pública gerou dificuldades relacionadas à migração de dados e instabilidades operacionais, situação que acabou impactando temporariamente alguns serviços prestados à população. Segundo a nota, desde o início da utilização da plataforma, medidas vêm sendo adotadas para corrigir os problemas identificados e minimizar os impactos aos usuários
Outro ponto destacado pela prefeitura é a colaboração com os órgãos responsáveis pela investigação. O município informou que está fornecendo todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público e demais instituições envolvidas na apuração.
A Operação Gaiola Digital teve origem em informações obtidas durante acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Et Pater Filium. As investigações seguem em andamento e buscam apurar a existência de um esquema voltado ao direcionamento de contratos públicos relacionados a sistemas de gestão utilizados por prefeituras catarinenses.
Ao final da nota, a Prefeitura de Catanduvas reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência, a ética na administração pública e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários.
Fonte: Éder Luiz Notícias
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